Votação da cessão onerosa adiada

Segundo presidente do Senado, falta pouco para um entendimento que permita a aprovação

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, adiou para a quarta-feira (28) a votação do projeto de lei que autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Segundo o parlamentar, falta muito pouco para um entendimento que permita a aprovação da chamada cessão onerosa.

O projeto de lei da Câmara (PLC) 78/2018 era o primeiro item da pauta desta terça-feira (27). Eunício Oliveira não quis detalhar quais pontos do texto ainda estão sendo negociados com a equipe econômica do atual e do próximo governos. Adiantou apenas que o impasse está na divisão dos bônus de exploração do petróleo para estados e municípios.

“A gente está aqui há uma semana tentando fazer uma negociação para encontrar um caminho de ajudar o Brasil como um todo do ponto de vista fiscal. Não apenas o que interessa à União, mas uma partilha com estados e municípios que estão passando por muitas dificuldades. O acordo está muito próximo de ser fechado”, disse o presidente do Senado.

Ainda segundo o PLC 78/2018, tanto a Petrobras quanto as empresas privadas podem pagar à União royalties menores que o padrão (10%, em vez de 15%).

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu nesta terça-feira no Senado que recursos não fiquem apenas com a União. “Não tem como estados e municípios que estão em situação financeiramente complicada ficarem de fora dessa partilha. Isso é questão de pacto federativo e justiça tributária. Prestamos serviços públicos à população brasileira. Nada mais justo que estados e municípios tenham um percentual adequado neste compartilhamento. Nossa proposta é de 30%”, afirmou.

Mais cedo, a BE Petróleo montou um guia sobre as possibilidade estudadas pelo governo para viabilizar a aprovação do projeto de lei.

*Com informações da Agência Senado

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