Sete Brasil divulga condições de venda de quatro sondas

Interessados terão que apresentar proposta para no mínimo duas sondas do mesmo estaleiro

A Sete Brasil lançou nesta terça-feira (29/1) o edital público para a venda dos navios-sonda Arpoador e Guarapari e das semissubmersíveis de perfuração Urca e Frade. Ambas estão sendo construídas nos estaleiros Jurong e Brasfels, respectivamente, e terão seus contratos de afretamento mantidos com a Petrobras. A entrega das propostas foi marcada para o dia 28 de fevereiro. Mas ao contrário do previsto, as empresas interessadas só poderão cotar pelo menos duas unidades de um mesmo estaleiro.

A escolha do vencedor será feita com base no maior preço. O laudo judicial determina o valor base de US$ 554 milhões referente à parcela da Sete Brasil pela quatro sondas.

As estimativas são de que o preço total gire em torno de US$ 1,25 bilhão, incluindo a parcela a ser paga à Sete Brasil e os investimentos necessários para a conclusão das obras das quatro unidades. No entanto, caso as ofertas apresentadas não atinjam o valor base, a operação poderá ser concretizada, desde que o preço seja aprovado pelos credores.

Experiência comprovada

Embora o edital seja público e libere a participação de empresas que não tenham participado das etapas anteriores de negociação com a Sete Brasil, só poderão participar da licitação grupos que possuam experiência comprovada na operação de sondas DP para no mínimo 2 mil m de lâmina d´água, por pelo menos 2.190 dias nos últimos cinco anos, dos quais 120 dias no ano de 2018. Empresas com restrição de bloqueio cautelar ou qualquer outra restrição de atuação junto a órgãos públicos também ficam impedidas de apresentar proposta.

O pagamento da oferta vencedora poderá ser feito à vista ou prazo. Mas a quitação da última parcela terá que ser feita antes da última data prevista para o início de operação das unidades. Como a Sete Brasil enfrenta um processo de recuperação judicial, a entrega das propostas será feita na sala de audiências da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Os proponentes terão que apresentar carta de fiança bancária e garantir a validade das ofertas pelo prazo mínimo de 120 dias. Também será exigida apresentação de declaração de aceitação integral das cláusulas do Plano de Recuperação da Sete Brasil, renunciando expressamente qualquer direito de questionar a legalidade do acordo judicialmente.

Quitação parcial

O valor arrecadado com a alienação dos contratos de afretamento e de operação das unidades será utilizado para pagar a finalização das obras nos dois estaleiros. A diferença de valores será inteiramente direcionada ao pagamento de parte da dívida. A dívida total da Sete Brasil soma quase R$ 20 bilhões e as estimativas são de que apenas 10% desse valor seja quitado.

A escolha das quatro sondas foi feita em função do nível de avanço das obras. As sondas Urca e Arpoador são as mais adiantadas, mantendo 95,98% e 89,31% da fase de construção e montagem já realizados.

A construção das quatro unidades foi interrompida entre 2015 e 2016, devido à crise financeira da Sete Brasil. As sondas Arpoador, Urca e Frade estão no Brasil, enquanto o caso do navio-sonda Guarapari está atracado no estaleiro Jurong de Singapura.

Contratos de longo prazo

O resultado final da licitação é inesperado. O risco de compliance do negócio é considerado alto e há incertezas em relação ao real estado dos equipamentos. Porém, os contratos de afretamento têm prazo de dez anos e garantem ao futuro comprador taxas diárias de US$ 299 mil/dia. Ou seja, montantes expressivamente maiores que os valores praticados hoje no mercado de perfuração.

Durante a fase de negociação direta, Seadrill, Ocean Rig, Borr Drilling e Transocean demonstraram interesse no processo. Algumas das propostas apresentadas na ocasião ficaram próximas do valor base, sendo que todas as empresas listaram uma série de condicionantes.

O edital atende a lista de exigências do plano de recuperação judicial da Sete Brasil. A venda das quatro sondas está sendo coordenada pelo Alvarez & Marsal Advogados, escritório que vem assessorando o processo de recuperação judicial do grupo.

Corrida contra o tempo

A Sete Brasil e o Alvarez & Marsal Advogados correm contra o tempo para executar o plano de recuperação, aprovado depois de 14 adiamentos consecutivos da Assembleia Geral de Credores. A lista de credores do grupo envolve 22 empresas, o que inclui os 12 acionistas – BTG Pactual, Luce, EIG Global Energy Partners, Lakeshore, Previ, Petros, Funcef, Valia e FI-FGTS, Santander, Bradesco e Petrobras – cinco bancos credores e cinco estaleiros.

Os problemas financeiros do grupo tiveram início há mais de três anos, junto com os primeiros escândalos da operação Lava Jato. A Sete Brasil foi criada em 2010 para atender à demanda de sondas da Petrobras no pré-sal, firmando contratos de afretamento envolvendo um total de 28 sondas, que na maioria sequer começou a ser construída.

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