Que destaques do projeto de lei da cessão onerosa ainda estão pendentes

Deputados votarão na próxima semana destaques pendentes que podem alterar pontos do texto

Dois destaques com objetivo de inserir emendas no projeto de lei 8938/2017, que permite à Petrobras vender até 70% de sua participação nas áreas da cessão onerosa, ainda estão pendentes de votação. O texto-base da matéria foi aprovado na noite desta quarta-feira (20/6), mas diante da necessidade de votar outras matérias, os deputados adiaram para a próxima semana a votação dos destaques pendentes.

Um dos destaques, do PSB, pretende manter na Lei 12.276/10 a condição de que a cessão onerosa é intransferível. Nesse caso, o projeto de lei perderia sentido já que esse é o principal ponto da proposta do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)

O segundo destaque pendente, do PCdoB, pretende aprovar emenda do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para jogar a licitação dos excedentes de óleo das áreas de cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei. Isso inviabilizaria a realização do leilão em 29 de novembro deste ano, como previsto pelo MME.

Durante a votação de ontem, outros destaques para apresentação de emendas ao texto foram votados. O Plenário rejeitou por 226 votos a 30, destaque do Psol ao projeto e manteve no texto a permissão para a Petrobras transferir a titularidade de até 70% do petróleo que pode extrair da área de cessão onerosa.

Os deputados também rejeitaram emenda do deputado Afonso Motta (PDT-RS) que pretendia estabelecer em 45% o mínimo de participação da Petrobras nessas transferências e fixar em 70% a participação da União, em óleo equivalente, no leilão dos barris excedentes aos 5 bilhões das áreas de cessão onerosa.

Outro destaque para votação da emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado por 232 votos a 20. A emenda pretendia exigir o pagamento em 60 dias, pelo vencedor do leilão, do bônus de assinatura referente aos contratos de exploração de óleo excedente da área de cessão onerosa.

Um segundo destaque do parlamentar foi rejeitado pelo plenário. O deputado queria emendar o texto fixando em 20% os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobras transferir a titularidade de exploração do petróleo das áreas de cessão onerosa.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

Produção

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026, a produção sob o regime de cessão onerosa passa de zero, em 2017, para 1,7 milhão de barris de petróleo por dia em 2026, sem considerar o volume excedente.

O projeto, ao permitir o repasse de até 70% dos direitos desses 5 bilhões de barris, exige a participação da Petrobras no consórcio com um mínimo de 30%. Para o negócio ser concretizado, será necessária autorização da ANP, manutenção do objeto e das condições contratuais e atendimento, por parte do novo cessionário, dos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela agência.

Antecipadamente, a Petrobras e a ANP deverão publicar as motivações técnicas, econômicas e jurídicas sobre as quais basearam suas decisões.

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