Processamento e aquisição de dados técnicos têm consulta pública

Novo regulamento tem como objetivo simplificar a parte administrativa relativa às autorizações para essas atividades

A ANP deu início à consulta pública sobre a regulamentação das atividades de aquisição e processamento de dados técnicos, elaboração de estudo e acesso aos dados e informações técnicas sobre exploração e produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras, na última sexta-feira (8/6).

O novo regulamento irá unir as Resoluções ANP nº 11/2011 e ANP nº 1/2015 em um único ato normativo. De um modo geral, as alterações visam simplificar os trâmites administrativos relativos às autorizações para essas atividades e para facilitar o acesso aos dados e informações técnicas pelos entes regulados, universidades e instituições de pesquisa.

A consulta estará disponível até o dia 22/6 e a audiência pública será no dia 5/7. Procedimentos para a participação, a minuta, informações sobre a consulta e a audiência pública estão disponíveis na página da ANP.

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