Presidente da Câmara acerta votação da urgência do PL da cessão onerosa

Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a acordo para votação de proposta do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com a oposição na noite de terça-feira (13/6) a votação dos requerimentos de urgência do projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender direitos de exploração nas áreas da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. O parlamentar quer aprovar nesta quarta-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de lei.

O projeto é do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e permite à Petrobras vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal (PL 8939/17). O projeto busca dar folego à empresa para contratar parceiros, sanar as contas e viabilizar novos investimentos.

Se aprovada, a proposta pode ajudar o governo a fechar o acordo de revisão do contrato da cessão onerosa, em negociação com a Petrobras. Isso porque o governo quer inserir no texto uma emenda que permita à Petrobras receber em barris de óleo excedentes o resultado da revisão do contrato.

Eletrobras

O presidente da Câmara disse ainda que fará um esforço para votar nesta quarta-feira a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 10332/18, que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste.

A proposta incorpora alguns pontos da Medida Provisória 814/17, que mudava várias regras da legislação do sistema elétrico nacional, mas foi retirada de pauta por falta de consenso entre os parlamentares.

De acordo com Maia, os impactos da venda serão positivos para o investimento na área e já foram discutidos com os trabalhadores do setor. “Já tivemos uma reunião ontem com o ministro da Fazenda [Eduardo Guardia], comecei a conversar com a oposição, conversei com os sindicatos [ligados à Eletrobras], mostrando que a situação das distribuidoras prejudica o resultado da própria empresa. Então, estamos negociando para encaminhar a urgência e a votação nas próximas semanas”, disse.

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