FUP quer barrar aprovação do projeto de lei da cessão onerosa

Sindicato anunciou medidas políticas e jurídicas para tentar impedir que o projeto seja aprovado no Senado

O Sindicato de Petroleiros da Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou um conjunto de medidas políticas e jurídicas para barrar a aprovação do projeto de lei da cessão onerosa (PLC 78/2018). Segundo a FUP, um dos motivos para o impedimento da proposta é que o excedente de 15 bilhões de barris teria o valor de R$ 500 bilhões e que, pelo projeto em tramitação no Senado, o excedente seria vendido por R$ 100 bilhões, trazendo prejuízos ao país.

Assim sendo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou seis emendas ao projeto de lei. Entre elas, a que propõe que a Petrobras se mantenha como operadora dos consórcios a serem formados na área de cessão onerosa.  Além dessa, outra emenda propõe que a União fique com 70% da outorga, dividindo o restante para os Estados e municípios, com 15% cada. As emendas foram apresentadas na terça-feira (21).

Além disso, a assessoria jurídica do sindicato elaborou uma ação judicial para questionar o governo pelos atos preparatórios acerca do projeto de lei. Antes da aprovação do PLC 78/2018, o governo Temer enviou um edital de leilão para análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU). A FUP afirmou que vai elaborar um requerimento de ingresso como interessado no processo, além de apresentar uma denúncia ao Ministério Público do TCU.

Em outras ocasiões, os sindicatos ligados aos petroleiros já mostraram que tem força para, se não impedir, ao menos atrasar o andamento de processos. O mais emblemático foram os desinvestimentos, que forçou a Petrobras a fechar um acordo com o TCU para prosseguir com a venda de ativos.

Das 15 emendas recebidas pelo projeto de lei, três são do senador Aécio Neves (PSDB/MG). O senador mineiro quer, entre outras coisas, reduzir para 20% a fatia do bônus de assinatura a ser dividida entre estados e municípios. Em reunião na semana passada com governadores, capitaneada pelo governador eleito de São Paulo, João Dória, o presidente eleito disse que dividiria com os estados 100% daquela receita com os estados.

O grande número de emendas recebidas pode atrasar a votação do projeto de lei. Se isso acontecer, será mais uma derrotra da articulação política do presidente eleito Jair Bolsonaro.

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